Há mais de uma década o debate e a prática da Responsabilidade Social vêm sendo promovidos e incorporados no cotidiano das organizações do Brasil. Dentre elas, interessa-nos, particularmente, as universidades, considerando o avanço do tema da Responsabilidade Social e o seu potencial, enquanto instituição de formação e disseminação do conhecimento, na construção e efetivação de um novo modelo de desenvolvimento ambiental, econômico e social. Aliado a esse interesse sublinha-se que o órgão regulador do ensino superior no país – o Ministério da Educação e da Cultura – vem incorporando essa dimensão na avaliação institucional das universidades.
O presente artigo apresenta dados parciais de uma pesquisa que tem como objetivo geral: analisar a concepção e a gestão das universidades gaúchas no que se refere à prática da Responsabilidade Social. Trata-se de um estudo qualitativo que utiliza um conjunto de procedimentos de pesquisa, envolvendo: análise documental (do estado da arte sobre o tema; da legislação brasileira; de relatórios de Responsabilidade Social e/ou balanços sociais das universidades); entrevistas e/ou questionários com os gestores das universidades. A amostra é composta por dez Instituições de Ensino Superior que foram premiadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, através do Prêmio de Responsabilidade Social (Lei n. 11. 440, de 18 de janeiro de 2000), desde a sua criação no ano de 2000 até o ano de 2007. Os dados apontam para a crescente participação das universidades privadas do estado em análise, entretanto as suas concepções e práticas se mantêm distantes da identidade inovadora e vanguardista das mesmas.

A Responsabilidade Social no contexto das universidades

As universidades são as principais instituições educacionais que operam o ensino superior, sendo compreendidas como: “[...] instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano” (BRASIL, 1996, art.52).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil inaugurou um conjunto significativo de mudanças na concepção e na operacionalização do ensino e da gestão acadêmica. No que se refere às mudanças no arcabouço legal do ensino superior, é fundamental apontar para as alterações que vêm sendo processadas nas universidades brasileiras, a partir da criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004. O SINAES é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Esse sistema avalia todos os aspectos que giram em torno dos eixos ensino, pesquisa, extensão, Responsabilidade Social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, perfil do corpo docente, instalações, entre outros aspectos.

Dentre os objetivos do SINAES, destacamos o seguinte: “promover a Responsabilidade Social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia” (http://www.inep.gov.br/superior/sinaes). Esse objetivo é desdobrado no artigo 3º da referida lei:

“A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes: III - a Responsabilidade Social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural” (Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004).

O histórico compromisso social das Instituições de Educação Superior e a defesa de ideais humanísticos, na construção de uma sociedade mais justa e democrática encontra muitos pontos de convergência no debate com relação ao seu papel no âmbito da Responsabilidade Social, assim como oferece oportunidades de inovação e elaboração de respostas críticas e criativas, procedentes do tensionamento que a própria realidade, as diferentes compreensões sobre a mesma e essas demandas, provocam.

Assim, para além do caráter legalista que a incorporação da Responsabilidade Social passou a ter nas universidades, em função da avaliação do órgão regulador, cabe ampliar a reflexão dessa dimensão. Ao afirmamos que as universidades são organizações que intercambiam com as demais e com a sociedade em geral, isso significa que a sua função vai além da formação de profissionais, do fomento à cultura, da produção do conhecimento e da oferta de serviços de extensão. Isso significa compreender que como organização comprometida com o desenvolvimento social, sua gestão não pode estar restrita ao cumprimento das suas funções precípuas (ensino, pesquisa e extensão), mas com o futuro desse desenvolvimento que passa, evidentemente, pelas suas funções, requerendo significativas mudanças na concepção da sua função social nesse processo de desenvolvimento.

No novo modelo de gestão que se desenha para as universidades que se alinham a essa perspectiva, a Responsabilidade Social não é absorvida por uma mera exigência legal, mas pela crença de que a função da universidade pode ser ampliada, tornando-a artífice dos rumos do futuro do país na formação dos futuros profissionais/cidadãos, no fomento a pesquisa e a produção de conhecimentos sintonizados com as reais demandas societárias, com a oferta de serviços extensionistas que se articulem aos demais setores da sociedade e que possam qualificar as ações dos mesmos.

Um dos movimentos que destaca a preocupação com a incorporação do tema por parte das universidades encontra-se na Declaração oriunda do Congresso Internacional de Reitores Latino-Americanos e Caribenhos, organizado pelo Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (IESALC-UNESCO) e a Universidade Federal de Minas Gerais, ocorrido em 2007, e que representou o delineamento de políticas de implementação e desenvolvimento da educação superior.
Neste Congresso ficou declarado pelos Reitores que, tanto as universidades Latino-Americanas como as Caribenhas, necessitam adotar o princípio da educação como bem público, de acordo com os valores de qualidade, pertinência, relevância, inserção e eqüidade, ou seja, como direito universal.
Para essas universidades estar socialmente referenciada significa orientar os conteúdos dos processos educacionais e demais atividades fins para a satisfação das necessidades da vida social, em seus âmbitos individuais e coletivos, incluindo a superação de todo tipo de preconceito. As necessidades se referem à redução das iniquidades, características das relações sociais vigentes na região, particularmente, os direitos básicos da cidadania democrática.

Aqui se vislumbra a superação das desigualdades sociais, na qual é condicionada pelos processos globais de interrelação e interdependência entre países e regiões, com base nos fundamentos dos novos paradigmas culturais e tecnológicos que caracterizam a sociedade do conhecimento.
Entretanto, na América Latina e Caribe persistem e se acentuam as desigualdades sociais, num contexto de desequilíbrio ambiental e de esgarçamento dos valores que sustentam a vida em sociedade.
Para aprofundar essas questões os participantes do referido Congresso propuseram uma agenda a ser discutida futuramente, na qual será vislumbrada a opção ético-política, do compromisso social da Educação Superior, no que se refere às suas contribuições para o desenvolvimento humano sustentável, a equidade, a inclusão social e a cultura da paz, na busca pela efetivação das propostas relacionadas ao Compromisso Social da Educação Superior. Neste Congresso também foram delineados alguns pontos a serem discutidos em futuros encontros dos Reitores, dos quais se enfatiza:

“O voluntariado e a filantropia, para o compromisso ético com a justiça social no exercício de direitos; reafirmar o papel insubstituível dos Estados como garantia do direito à educação e como responsáveis primários pela manutenção da Educação Superior; potencializar a participação e o protagonismo das Universidades na formulação e implementação de políticas públicas para o sistema educativo em seu conjunto, as relações com o mundo do trabalho, o fortalecimento da universidade pública e o asseguramento da qualidade dos sistemas nacionais de educação superior.
Manifestar o compromisso das Universidades de se constituírem como protagonistas do desenvolvimento da região, promovendo a mudança cultural para o desenvolvimento sustentável, gerando alterações profundas de comportamento, que evitem os desequilíbrios ambiental e social, assim como a degradação dos valores éticos, constituindo-se em pilares de uma sociedade justa e inclusiva” (Congresso Internacional de Reitores Latino-Americanos e do Caribe, 2008,p.6)

Outro ponto referido é o pedido aos governos da América Latina e Caribe para se posicionem contra a inclusão da Educação Superior nos Acordos Gerais para o Comércio em Serviços, promovidos pela Organização Mundial do Comércio. Na contrapartida, ficaria a solicitação do funcionamento da Red Latinoamericana de Responsables de Relaciones Internacionales de las instituciones de Educación Superior (RELARIES), como um dos mecanismos de ação para a promoção da internacionalização solidária na região, de forma complementar as Redes e Organismos existentes.

Vale salientar que essa Declaração, assim como os apontamentos realizados pelos Reitores para serem discutidos em futuros encontros tiveram como ponto de partida os princípios da Declaração Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação. Essa declaração estabelece que:

A pertinência da educação superior deve ser avaliada em função da adequação entre o que a sociedade espera das instituições e o que estas fazem; a educação superior deve fortalecer sua função na sociedade, e mais concretamente suas atividades destinadas a erradicar a pobreza, a intolerância, a violência, o analfabetismo, a fome, a degradação do meio ambiente e as enfermidades, principalmente mediante uma abordagem interdisciplinar e transdisciplinar para analisar os problemas e as questões propostas (Declaração Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação, 1998:p.24).

No marco da Declaração Mundial sobre a Educação para o século XXI, a UNESCO possui um papel de liderança na reflexão mundial sobre a reforma no ensino superior. Através do diálogo entre o poder público, as universidades e demais instituições de ensino e pesquisa, a UNESCO formula estratégias para incentivar o desenvolvimento e a qualidade no ensino, pesquisa e serviços de extensão. Entretanto, a educação superior vem sendo desafiada pelas dificuldades de financiamento e pelo seu acesso, ainda, restrito e controlado. Apesar destes desafios, a UNESCO defende que a educação deve ser acessível a todos no decorrer da vida, sendo necessário assegurar a qualidade independentemente do nível de formação do aluno.

Neste aspecto a referida Declaração enfatiza a preservação do rigor científico e a originalidade para manter um nível indispensável de qualidade, sendo o estudante o centro das preocupações, dentro de uma perspectiva continuada, para permitir a integração total de estudantes na sociedade de conhecimento global do novo século. E, também, reafirma o direito à educação, entendido como o direito ao acesso e a permanência. Potencializa o objetivo da universidade, sendo essa uma instituição que tem por missão transmitir e produzir novos conhecimentos por meio de três atividades fundamentais: ensino, pesquisa e extensão, contribuindo com o desenvolvimento social, econômico e cultural de seu entorno.

Além desses documentos e retomando o conceito de Responsabilidade Social, com base no Instituto Ethos (2008), as universidades para alinharem sua gestão e prática nessa perspectiva estão demandadas a: rever seus modelos de gestão acadêmica; propiciar o debate com relação a sua sustentabilidade; explicitar sua contribuição com os processos de inclusão social e às novas concepções de educação superior que emergem no compasso das rupturas paradigmáticas que vem sendo implementadas nas organizações como um todo. Destacam-se no atual cenário contemporâneo alguns processos de mudança que impõem às universidades novas/renovadas respostas, tais como:

• a universidade está formando hoje a geração que vai operar a transição do mundo insustentável para o mundo sustentável, assim sua proposta de formação e sua estrutura de gestão necessitam estabelecer sintonia com as demandas e possibilidades que se descortinarão para essa geração. Para tanto, se indica a criação de estruturas acadêmicas e propostas curriculares que proporcionem aos futuros profissionais/cidadãos essa aproximação com a sustentabilidade dos processos societários em geral e, em particular, das suas profissões;

• a demanda por uma visão sistêmica desafia os currículos que, atualmente, reproduzem uma lógica e estrutura disciplinar para avançar na integração das dimensões filosófica, cognitiva e relacional na formação de um homem econômico, estético, social e ético. Para tanto, exige-se um alargamento das fronteiras entre os campos de saber, uma ampliação nas vivências acadêmicas, uma associação entre profissões e, fundamentalmente, uma revisão paradigmática do perfil de profissional que se deseja formar. Esse perfil não pode estar restrito à formação para uma profissão, mas precisa incorporar uma forte sensibilização para o contexto em que as profissões se inserem e onde os sujeitos se constroem em uma perspectiva de totalidade, onde a escolha profissional é, apenas, parte dessa totalidade;

• a inclusão social só poderá ser feita por um Novo Mercado, o que requer a formação de novos padrões e novos comportamentos que poderão ser vivenciados no contexto acadêmico, através da aproximação com a realidade diversa, multicultural, desigual e contraditória em que vivemos. A mera discussão de temas dessa natureza pode ser acompanhada da inserção de sujeitos, grupos e movimentos sociais que vivenciam essa realidade no contexto e cotidiano da universidade, trazendo-a para dentro dos “muros institucionais” e provocando rupturas com a reiterada fratura entre a academia e o “mundo real”;

• a formação da cidadania exige a necessidade de conhecer e experimentar-se na realidade social de forma que cada profissão crie seu objeto social, pois se compreende que toda a profissão possui uma dimensão social que se expressa em uma co-responsabilidade com o desenvolvimento sustentável de seu país e da sociedade em geral. Da mesma forma, há uma responsabilidade da universidade em formar profissionais para além das demandas do mercado, embora saibamos do contexto competitivo em que as universidades vivem no país em função da massificação dessa modalidade de ensino (SILVA, 2008).

Conclusões Preliminares:

A pesquisa em andamento indica a premência da discussão da concepção e da gestão da Responsabilidade Social nas universidades em razão do aparato legal que, atualmente, exige e avalia tal dimensão no sistema brasileiro de avaliação das universidades (SINAES). E, essencialmente, pelo histórico protagonismo das universidades que se colocam como organizações de vanguarda na criação e disseminação da inovação em todos os âmbitos.

Os dados empíricos indicam um universo restrito a 13% da totalidade das IES do Rio Grande do Sul, sendo que essa participação vem sendo promovida pelas IES vinculadas ao setor privado, ficando a lacuna da participação daquelas vinculadas ao setor público.

Com relação à incorporação da Responsabilidade Social nas universidades gaúchas, com base nos dados de uma das universidades pesquisadas, constatou-se que a concepção da Responsabilidade Social tende a ser vinculada as suas funções, ou seja, ensino, pesquisa e extensão. Com um destaque mais acentuado para a extensão, na perspectiva do atendimento às demandas das comunidades com as quais interage e, majoritariamente, promovendo a inter-relação com o ensino. Ou seja, as demandas de formação dos alunos são supridas nos serviços de extensão e comunicadas pela universidade como ação de Responsabilidade Social. Neste sentido, caberia indagar: Se essa não fosse uma demanda de formação dos alunos, a universidade ofertaria tal serviço? Destaca-se, ainda, na concepção um distanciamento da perspectiva de ser esta um modelo de gestão da organização como um todo, o que fica evidenciado na fragilidade dos dados referentes ao público-interno e aos investimentos em meio ambiente.

Com relação à prática da Responsabilidade Social prospecta-se uma reprodução das ações que, historicamente, as universidades vem desenvolvendo, com a incorporação de temas importantes no âmbito dos direitos sociais, tais como: acessibilidade, diversidade, inclusão social. Entretanto, essa incorporação não vem associada a um modelo de gestão e, tampouco, contempla todos os stakeholders que interagem com a universidade. Assim, a concepção inicial do estudo de que caberia à universidade promover ações de inovação social, encontra-se distanciada da realidade dos dados da pesquisa.

Apesar dessas contradições e limites na concepção e prática da Responsabilidade Social, as universidades gaúchas, ao elaborarem seus RRS sinalizam a busca pela aproximação com esse novo modelo de gestão e, como as demais organizações, encontram-se desafiadas a superar práticas tradicionais e colocarem-se como modelos de gestão de referência na sociedade. A universidade brasileira já rupturou com o encastelamento das suas origens, restando-lhe, na contemporaneidade, conciliar-se com a sua vocação para a inovação. Ao fazê-lo, poderá contribuir no atendimento das demandas sociais e, conseqüentemente, com o desenvolvimento humano e social do país.