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A ALCA e o Absolutismo duradouro das Corporações Multinacionais

Por Luis Fernando Novoa Garzon
Sociólogo, Professor Universitário e membro do ATTAC(Ação pela Taxação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos) Brasil
l.novoa@uol.com.br

Engana-se aquele que imagina a Área de Livre Comércio das Américas apenas como uma imensa zona franca. O projeto das elites expansionistas norte-americanas passa pela construção de uma institucionalidade adequada a seus novos arranjos econômicos e organizacionais. A conjuntura mundial extremamente favorável aos interesses do Império, agora vistos como os interesses do “Ocidente livre e cristão”, fará da ALCA um conveniente laboratório para a aplicação do direito instantâneo e “de fato” dos grandes grupos oligopólicos norte-americanos. A inspiração vêm do Acordo Multilateral de Investimentos, o plano estratégico do grande capital, que almeja fornecer uma nova racionalidade, universalidade e legitimidade à economia das redes globais. Em termos táticos e de curto prazo, visa legalizar o desmonte de cadeias econômicas internas e criminalizar políticas que possibilitem a geração e proteção de investimentos, emprego e renda para nacionais.

As novas elites internacionalizadas, tendo como núcleo duro as altas finanças e as grandes corporações norte-americanas, procuram eliminar as antigas e inconvenientes referências de legitimação: o Estado, a nação e a democracia. Precisam tornar respeitável e necessário tanto o canibalismo econômico quanto a anulação das identidades. E ainda como precaução, pretendem suprimir os últimos resquícios de autonomia esvaziando os sistemas políticos de representação e de administração pública.

Os interesses dos oligopólios privados norte-americanos, traduzidos em uma “lex mercatoria”, estão plenamente assegurados no processo negociador da ALCA. Em linhas gerais proporcionam a eliminação de anteparos nacionais de regulação e abrem caminho para uma reorganização em função desses mesmos interesses. A eliminação das articulações econômicas internas dos países ao sul do Rio Grande, ou seja, a sua “flexibilização”, será um pré-requisito indispensável para que se estabeleçam os laços de suplementaridade entre a economia latino-americana e a norte-americana.

Está sendo composto um novo papel econômico para os países latino-americanos. Um papel que está muito além da “nova divisão internacional do trabalho”, como se convencionou chamar o processo descentralização das multinacionais em direção à periferia a partir de 1950. Esses países são chamados a se reterritorializar no interior de uma moldura transnacional onde existiriam apenas como esboços em uma tela arbitrariamente desenhada e redesenhada de acordo com as necessidades cambiantes e momentâneas do mercado.

As grandes corporações econômicas norte-americanas pretendem criar um hemisfério à sua imagem e semelhança, ou seja uma mega-rede flexível que colecione as mais variadas habilidades e competências, os mais distintos fatores econômicos, isto é, conjuntos de mão-de-obra, reservas de matérias-primas, estruturas comerciais, industriais e financeiras e mercados.

Essas intenções estão complexamente traduzidas na minuta do Acordo da ALCA referendada, em Quebéc em abril de 2001, sem ressalvas por 33 países americanos, exceto a Venezuela que ousadamente reservou sua posição. Da minuta podem se extrair cinco objetivos:

  1. MERCADO DE TRABALHO FLEXIBILIZADO E PRECARIZADO: estabeleceu-se regras flexíveis no mercado de trabalho possibilitando a manipulação e controle dos custos trabalhistas de acordo as necessidades momentâneas do mercado;

  2. MERCADO FINANCEIRO DESREGULADO: permitiu-se a livre vazão dos fluxos financeiros por meandros financeiros internos a fim de capturar pequenas correntes de capital para engrossar os caudalosos fluxos especulativos das mega-intituições financeiras;

  3. LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE MONOPÓLIO: liberaram-se os mercados, ainda que residuais, através da eliminação de barreiras comerciais e livre concorrência nas compras governamentais, de forma a premiar os atores mais “competitivos”;

  4. CONTROLE DAS PATENTES E ROYALTIES: prescreveu-se uma fiscalização rigorosa sobre patentes e royalties a fim de preservar o “avanço tecnológico” e a “qualidade” dos produtos e serviços;

  5. INVESTIMENTOS LIVRES DE CONTROLES NACIONAIS: determinou-se que é plena a liberdade das redes de investir, desinvestir, comprar, vender, remeter, transferir sem qualquer empecilho ou mecanismo regulador de origem nacional.

Os termos do acordo da ALCA mais parecem com os de uma procuração por instrumento público em que a sociedade repassa, definitivamente, plenos e totais poderes às redes privadas oligopólicas. Em suas negociações os senhores do capital se assenhoram também do tempo futuro e procuram impor cláusulas de irreversibilidade, queimando possíveis pontes de partida e naus de saída. Nada mais que o velho estilo de negociação anglo-saxão, pragmático e belicoso, levado à cabo a partir de fatos consumados.

A adesão à ALCA, e aos princípios do Acordo Multilateral de Investimentos ali embutidos, é colocada como uma condição sine qua non para a renovação dos acordos com o FMI, como fica patente na constrangedora situação da Argentina. Mas essa não será a última chantagem. Depois dos atentados do dia 11 de setembro, o imperialismo convertido em “Império do Bem” não terá pudores em neutralizar e enquadrar as resistências econômicas em nome da segurança internacional e do combate ao terrorismo. O antes inatingível Trade Promotion Authority (TPA), desta feita, será concedido pelo Congresso norte-americano com presteza e muitos votos de felicidade a George W. Bush.

Maus augúrios indicam: a ALCA será imposta a fórceps. O fundamentalismo ocidental e de mercado, com sua guerra santa maniqueísta e racista, fez a si mesmo o favor de limpar e preparar o terreno para o despotismo de seus próprios oligopólios privados. O novo milênio começa com sombrios sinais de totalitarismo.